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Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

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Quem somos e o que esta política explica

A Associação Mirante Sul de Minas, inscrita no CNPJ nº 43.410.645/0001-05, com sede em Alfenas, Minas Gerais, trabalha pelo fortalecimento da Educação do Campo nas escolas públicas rurais do Sul de Minas.

Esta política explica o tratamento de dados de visitantes do site institucional e da página de doações, doadores e pessoas que entram em contato ou se cadastram para receber nossas comunicações. Ela não abrange o tratamento de dados de estudantes e participantes dos projetos, que deve ser informado nos canais e instrumentos próprios de cada atividade.

A Mirante é a controladora dos dados utilizados nas suas atividades de captação, gestão das doações e relacionamento com apoiadores, ou seja, decide como e para que esses dados são usados. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

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Quais dados podemos tratar

Conforme sua interação e a modalidade de doação, podemos tratar:

  • Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, CPF e endereço; em doações de pessoas jurídicas, CNPJ e dados do representante.

  • Dados da contribuição: valor, frequência, data, modalidade de pagamento, situação da transação e histórico de doações.

  • Dados necessários ao pagamento, fornecidos no ambiente da plataforma e dos serviços responsáveis pela transação.

  • Informações enviadas por você em mensagens, solicitações e formulários de contato ou cadastro.

  • Registros técnicos de navegação e interação: endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas e data e horário de acesso; conforme as ferramentas habilitadas, registros de abertura e cliques em e-mails.

Os dados podem ser fornecidos por você ou gerados durante o uso dos serviços. Os campos obrigatórios são identificados no formulário; sem os dados necessários, algumas solicitações ou doações não poderão ser concluídas. Não envie informações sensíveis, como dados de saúde, se não forem necessárias ao atendimento.

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Para que usamos os dados

Usamos os dados para processar e administrar doações pontuais e mensais, enviar confirmações e comprovantes, atender solicitações, cumprir obrigações legais e contábeis, prevenir fraudes e proteger os serviços. Também podemos avaliar o funcionamento dos canais e, conforme suas escolhas, enviar notícias e convites para apoiar a Mirante.

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Bases legais e escolhas de comunicação

O processamento da doação e o atendimento relacionado a ela se baseiam na execução da relação de doação e de procedimentos solicitados por você. Registros exigidos por lei se baseiam no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A conservação de informações para defesa em processos pode se basear no exercício regular de direitos.

Quando solicitado, o consentimento fundamenta o envio de campanhas e novidades e o uso de tecnologias opcionais. Ele deve ser específico, facultativo e pode ser revogado. A simples visita ao site ou a leitura desta política não representam consentimento para essas finalidades.

Atividades de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços poderão se apoiar em legítimo interesse, quando cabível, após considerar a necessidade, suas expectativas e seus direitos. Essa base não autoriza o uso indiscriminado dos dados.

Mensagens necessárias ao atendimento e à administração da contribuição são diferentes de campanhas e convites para doar. Você pode interromper as comunicações opcionais, inclusive convites para retomar uma doação não concluída, pelo e-mail contato@associacaomirante.com.br ou pelo descadastro disponibilizado nas mensagens. O envio desses convites deve respeitar a base legal aplicável e suas preferências.

O recebimento de campanhas não é condição para doar. Deixar de receber mensagens não cancela uma contribuição mensal. Para solicitar o cancelamento da doação recorrente, escreva para o mesmo e-mail.

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Com quem compartilhamos os dados

Utilizamos a plataforma Afrus na página de doações. Os dados necessários podem ser tratados pela Afrus, por serviços de processamento de pagamentos e por prestadores que apoiam hospedagem, comunicação, atendimento, contabilidade e gestão das doações, conforme suas funções.

O compartilhamento deve se limitar ao necessário para as finalidades informadas, com obrigações de confidencialidade e proteção dos dados. Também pode ocorrer quando exigido por lei, por determinação válida de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos.

A Mirante não vende nem aluga dados pessoais. Fornecedores podem atuar em nosso nome ou ter responsabilidades próprias por determinadas operações. A política da Afrus traz informações sobre suas atividades, sem substituir as responsabilidades da Mirante ou os direitos previstos na legislação brasileira.

Consultar a Política de Privacidade da Afrus

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Tratamento de dados fora do Brasil

A política da Afrus informa a possibilidade de armazenamento e processamento de dados nos Estados Unidos e em outros países. Assim, os serviços utilizados nas doações podem envolver transferência internacional de dados.

Essas operações devem observar os mecanismos e as salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. A leitura ou aceitação desta política não substitui os requisitos legais de transferência. Para obter informações sobre os países de destino e as garantias aplicáveis ao seu caso, entre em contato com a Mirante.

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Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma de doações podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Cookies são arquivos armazenados no navegador que permitem, por exemplo, manter funcionalidades e preferências. Outras tecnologias podem registrar navegação e interação com comunicações.

As categorias e finalidades dependem das ferramentas habilitadas em cada ambiente. Tecnologias necessárias apoiam o funcionamento e a segurança. Tecnologias opcionais podem servir à análise de uso, à medição de campanhas ou à publicidade, quando utilizadas.

Quando o tratamento depender de consentimento, as tecnologias opcionais somente devem ser ativadas após sua autorização, com possibilidade de recusa e revogação. As informações específicas sobre as ferramentas em uso e as opções de controle devem estar disponíveis no respectivo ambiente de navegação.

Você também pode bloquear ou excluir cookies pelas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades. Para dúvidas ou pedidos sobre rastreamento, escreva para contato@associacaomirante.com.br.

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Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados enquanto forem necessários às finalidades informadas, considerando a duração da relação com o doador, o atendimento de solicitações, os prazos legais e contábeis e a necessidade de exercício de direitos. O prazo pode variar conforme a categoria de informação e a obrigação aplicável.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. O cancelamento de uma doação ou a retirada de consentimento não exige a exclusão de registros que precisem ser mantidos por lei. Você pode solicitar informações sobre o prazo aplicável aos seus dados.

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Como protegemos as informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com as atividades para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e uso indevido, incluindo restrição de acesso conforme as funções desempenhadas. Os prestadores envolvidos também devem manter medidas de proteção adequadas.

Nenhum serviço digital é totalmente livre de riscos. Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizaremos as comunicações à ANPD e às pessoas afetadas nas hipóteses e nos prazos exigidos pela legislação.

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Links para outros ambientes

Nosso site pode direcionar você a plataformas de doação, redes sociais e outros serviços. Consulte as informações de privacidade de cada ambiente. O acesso a esses serviços não afasta as responsabilidades da Mirante pelo tratamento de dados que realizar.

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Seus direitos

Nos termos da LGPD e conforme as condições aplicáveis, você pode solicitar:

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.

  • Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

  • Informações sobre as entidades com as quais houve compartilhamento.

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, além da revogação do consentimento.

  • Portabilidade dos dados, conforme a regulamentação aplicável.

  • Oposição ao tratamento realizado sem consentimento, nas hipóteses previstas em lei.

  • Revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, se existentes, e informações sobre os critérios utilizados, observados os limites legais.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@associacaomirante.com.br. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação de dados à pessoa errada.

As solicitações são gratuitas e serão respondidas nos prazos legais. Se não pudermos atender total ou imediatamente ao pedido, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar uma petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, no tratamento de dados ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada; quando necessário, será solicitado novo consentimento.

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Contato sobre privacidade

Associação Mirante Sul de Minas

CNPJ: 43.410.645/0001-05

E-mail: contato@associacaomirante.com.br

Sede: Rodovia BR-491 (Rodovia Domingos Ribeiro Resende), km 157, Área Rural de Alfenas, Alfenas, Minas Gerais, CEP 37138-899.

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